Advocacia Previdenciária e Trabalhista com atendimento humanizado e estratégico

A ausência de registro na carteira não elimina, por si só, a existência da relação de trabalho. O que se analisa é como o trabalho era prestado no dia a dia e quais provas existem (mensagens, comprovantes de pagamento, testemunhas, documentos). A partir dessa análise é possível avaliar quais verbas podem ser discutidas no seu caso.

O primeiro passo é reunir tudo o que registre a sua jornada: controles de ponto, escalas, mensagens, e-mails e recibos de pagamento. Com esse material é possível verificar se há diferenças não pagas e definir o caminho mais adequado, administrativo ou judicial.

Situações urgentes, especialmente quando existem prazos em curso, são avaliadas com prioridade. Entre em contato pelo WhatsApp informando resumidamente a situação e o prazo envolvido para que o atendimento seja organizado.

É feita a conferência do termo de rescisão, dos holerites e do contrato para comparar o que foi pago com o que era devido conforme a modalidade de desligamento. Havendo diferenças, elas são apontadas e discutidas.

Depende das condições concretas do ambiente de trabalho, dos agentes a que você esteve exposto e da existência de medidas de proteção. A análise costuma envolver documentos da empresa e, em alguns casos, prova técnica.

Acidentes de trabalho podem envolver tanto questões trabalhistas quanto previdenciárias, como a emissão da CAT, o afastamento e eventuais benefícios. Cada caso depende da documentação médica e das circunstâncias do acidente, por isso a análise é individual.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas idosas ou com deficiência que atendam aos critérios previstos em lei, inclusive de renda familiar. O requerimento é feito junto ao INSS e exige documentação específica, que precisa ser analisada caso a caso.

A negativa não encerra o assunto. É possível analisar o motivo do indeferimento na carta de decisão e avaliar o cabimento de recurso administrativo, novo requerimento ou ação judicial, conforme a situação.

A pensão por morte é destinada aos dependentes previstos na legislação e a duração varia conforme fatores como o tipo de dependência, a idade e o tempo de contribuição. A avaliação depende dos documentos do falecido e dos dependentes.

A revisão é possível em determinadas hipóteses, como períodos não computados, vínculos ausentes no CNIS ou erros no cálculo. É necessário analisar a carta de concessão e o histórico contributivo para verificar se há fundamento e se o prazo ainda está disponível.

O benefício por incapacidade temporária pressupõe, entre outros requisitos, incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias, qualidade de segurado e carência, salvo exceções previstas em lei. A documentação médica é decisiva na análise.

As regras variam conforme o ente ao qual você é vinculado, a data de ingresso no serviço público e as normas de transição aplicáveis. Por isso, a resposta depende da análise da sua ficha funcional e do tempo averbado.

O aproveitamento de tempo entre regimes é feito por meio de contagem recíproca, com a certidão adequada. É preciso verificar quais períodos podem ser averbados e como impactam a sua aposentadoria.

Existem diferentes regras de transição, aplicáveis conforme a data de ingresso e a situação de cada servidor. A definição da regra mais vantajosa exige o levantamento completo do tempo de contribuição.

Sim, em determinadas hipóteses, como erros de cálculo, parcelas não consideradas ou discussões sobre paridade e integralidade. A análise parte do ato de concessão e dos contracheques.

A CTC é solicitada ao regime em que o tempo foi prestado, com documentação que comprove os períodos. Também é importante conferir se a certidão emitida está correta antes de utilizá-la.